17 julho, 2009

Os 'Famosos' do costume...

Foi focado no Jornal das 13h da "SIC", que a corrupção, corruptores e classe política andam de mãos dadas. O campo ideal de toda esta asneira em catadupa, é o das obras públicas, onde regra geral, e antes da efectivação da obra, não há:
  • Estudos geológicos.
  • Estudos de impacte ambiental.
  • Orçamento para a obra.
  • Especificação dos custos por sectores da obra.
  • Tempos de feitura e data de conclusão.
  • Cálculo da taxa de inflação durante o tempo da obra.
  • Penalizações para acabamentos fora de prazo.
  • Estipulação escrita de todas as penalizações por incumprimento do empreiteiro.
São meia dúzia de items que deveriam constituir um verdadeiro "Caderno de Encargos" de entre alguns mais que poderíamos acrescentar.
Saber dos porquês da não exigência, das ditas Entidades Competentes(?), de todos os conteúdos programáticos de tal documento e dos direitos e deveres que cada uma das partes envolvida em empreitadas públicas deve ter, é um mistério nebuloso (...) que os Portugueses não percebem e que o Tribunal Constitucional, ao que parece, também não...

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