07 dezembro, 2009

Recibos Verdes e... Falsos!

Há 900.000 portugueses que trabalham a Recibos Verdes. Verdes e falsos!!!

Aquele é emitido por um trabalhador quando presta serviço a uma entidade empregadora (não pertencendo aos Quadros desta). Por legislação de 2008, este trabalhador tem direito à feitura de um Contrato de Trabalho onde, entre outras coisas, é estipulado de forma escrita,  a carga horária semanal, o horário de trabalho, a sua duração em meses, a retribuíção pecuniária a atribuir e a submissão hierárquica a uma chefia, ao cumprimento de regras internas da entidade empregadora e ao local onde se presta o serviço em causa.

A ambas as partes ficam cometidos, direitos e deveres, sendo que ao trabalhador compete descontar 11% para a Seg.Social e o restante à entidade empregadora; o trabalhador com contrato tem direito a 14 meses anuais de salário, subsídio de doença, de alimentação e de desemprego.

O Drama (com maiúscula) é que tantas, tantas vezes, mesmo com um contrato assinado, as entidades empregadoras não ligam patavina nenhuma ao que está no legislado, estão-se nas tintas para a responsabilidade social, riem zombeteiramente das Inspecções do Trabalho e das queixas judiciais, pois sentem que, quer uma, quer a outra, levarão demasiado tempo para repôr a verdade das coisas.

Assim sente o 'poder' instalado: quer o governativo, quer o autárquico. Assim sentem os grandes grupos económicos (a Banca, os Seguros...). Assim, se impõe a quem trabalha condições nada edificantes, assim se usurpam direitos, assim se frustram cidadãos, assim se roubam portugueses, assim se amesquinham e apoucam homens e mulheres da nossa terra. Mas, tenham cuidado, pensem um pouco mais p'ra além dos vossos próprios umbigos; um dia destes, pode alguém achar que o "copo transbordou" e...