Lei 54/2018 - ainda e sempre, a Educação!

Há algum tempo atrás, chegou às Escolas deste País uma nova lei  (Decreto Lei nº. 54/2018 de 6 de Julho) que, altera aquilo que era, para o que se pretende que seja a nova Lei do Sistema Educativo, vulgo, Lei de Transição Educativa.

Dos muitos artigos, parágrafos e alíneas onde se afirma que o essencial é tornar a Escola mais inclusiva(!?), sobressaem muitas questões que mereceriam ser aqui escalpelizadas mas, por agora, vamos-nos ficar na que tratava da sigla "NEE", agora caída em desuso, e que significava Necessidades Educativas Especiais.

Como sabemos, a sociedade que somos está salpicada aqui e ali, de alguns de nós que precisam de cuidados mais intensos, mais especializados, mais abrangentes. Nem todos nasceram totalmente imunes, isentos de uma qualquer pequena deficiência, que obriga todos os restantes a, solidária e humanamente, prestarem auxílio àqueles que mais necessitam dele.

Enquanto criança, quando tal acontece, estava criada até há pouco tempo atrás, uma rectaguarda especializada que dava apoio extra. Tal era prestado por um segundo professor presente na sala de aula, com formação específica e adequada para tal e por psicólogo da escola. A criança, embora integrando uma turma de outras crianças, recebia apoio extra para permitir, tanto quanto possível, a assimilação das matérias dadas e a plena integração daquela criança no restante grupo, no todo, enfim,... na turma.

Pois bem, a nova lei vem acabar com estes apoios extra, sob o argumento de que tal gera discriminação negativa, rotula indevidamente a criança em causa, como que lhe atribui uma etiqueta que há que suprimir...

Bom, a verdade é que a doença - já que é disso que se trata -, não desaparece por decreto, não é por se discutir e aprovar no Parlamento uma qualquer lei, que as deficiências de foro cognitivo, do foro intelectual ou físico desaparecem. Não! as crianças continuam lá, com os seus problemas, com as suas necessidades, com o seu silêncio magoado e sofrido, o silêncio de quem não sabe nem pode defender-se...

Apetece perguntar: Numa turma de, por exemplo 22-25 crianças, sem professor extra e especializado dentro da sala, o professor da disciplina, ao dar matéria, (porque há programas para cumprir, não é verdade?) acompanha o todo, a turma inteira, ou dedica, pelo menos, metade da aula, àquela criança "especial", sim especial (não adianta tapar o Sol com uma peneira) esquecendo todos os outros?

Escola mais inclusiva!... Que visão tão holística, tão distante da realidade...